STF inicia julgamento de recursos em condenação da ex-presidente da FPF

Rosilene Gomes, ex-presidente da FPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de agravos interpostos pela defesa da ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema foi levado ao plenário após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado os recursos.

Nos pedidos da defesa, um agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus, além de fundamentação idônea para fixação do regime inicial semiaberto e circunstâncias judiciais desfavoráveis. Também havia um pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Em sua decisão, o ministro analisou que os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, “sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral que demonstre, perante o Supremo Tribunal Federal, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a defesa puramente de interesses subjetivos e particulares”.

No relatório apresentado ao plenário, Alexandre de Moraes destacou que a defesa afirma que “ é nula a sentença exarada sem defesa técnica e minimamente específica ao caso vertente, o que ofende diretamente o texto constitucional e as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa” e que, por isso, requer a reconsideração.

Os agravos referiam-se a um processo contra a ex-presidente da FPF que, em 2019, teve sentença mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de condenação a uma pena de 5 anos de reclusão e 50 dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A dirigente foi novamente condenada por furto qualificado e concurso de pessoas.

De acordo com a denúncia, no mês de maio de 2014, a mando de Rosilene Gomes, assessores teriam levado materiais esportivos no valor de R$ 15 mil pertencentes à FPF.

MaisPB

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