CMJP adia licitação de iPhone para vereadores

A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu adiar o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar, incluindo aparelhos de iphone para vereadores. O custo seria de R$ 415 mil.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em nota a CMJP diz que “a medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório”.

A Câmara Municipal, conforme a nota, diz ter submetido o processo licitatório ao Tribunal de Contas. “O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares”.

O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, “em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame”.

O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa de Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário.

“Cumpre lembrar que o certame tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares”, diz a nota.

Ainda não há data para o lançamento do novo edital.

MaisPB

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