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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha (DC), exonerou todos os servidores comissionados que ocupam cargos de confiança e acabou com as gratificações e funções de confiança na Casa.
A portaria foi publicada numa edição especial do Semanário Oficial do Poder Legislativo da Capital.
Essa medida já estava prevista de acordo com a reestruturação administrativa aprovada na última sessão de 2019 pelos parlamentares pessoenses. À época, os vereadores autorizaram a Casa reduzir 60 cargos comissionados da estrutura funcional do Legislativo Pessoense, além de disciplinarem a jornada de trabalho, registro de frequência e concessão de gratificações.
De acordo com Corujinha, a reforma administrativa – aprovada em primeiro turno – assim como as regulamentações da jornada de trabalho, da concessão de gratificações e do controle de frequência foram elaboradas em comum acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e com ampla participação dos servidores da CMJP.
“Foi um trabalho coletivo, visando a readequar a estrutura funcional da Casa para, além de atender as exigências legais, prestar um serviço ainda mais qualificado à população”, reforçou.
Dentre os projetos que reestruturam o quadro funcional da Casa Napoleão Laureano, destaque para o 1.702/2019, que extingue dois cargos de ‘Assistente de Gabinete de Vereador’ (AGV) de cada gabinete parlamentar e determina que o cargo em comissão ‘Assistente Especial de Gabinete de Vereador’ (AEGV) passe a se chamar ‘Secretário Parlamentar de Gabinete de Vereador’ (SPGV). De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a matéria objetiva “melhorar a eficiência administrativa nos gabinetes, os quais funcionarão com um menor número de cargos comissionados, mas com qualidade, competência e eficácia, em favor da sociedade”.
MaisPB
ECONOMIA - 29/04/2024
