Assembleia aprova criação de mais sete vagas para desembargador do TJPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei que cria sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A matéria ainda vai à votação em segundo turno.

As vagas devem serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.

A medida deve trazer um impacto financeiro com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Esse valor deve ser acrescido para R$ 19,2 milhões para os próximos anos.

Hoje, o salário do desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do recebimento de auxílio alimentação de R$ 2 mil e de saúde no valor de R$ 4,7 mil.

Além das vagas de desembargadores, o anteprojeto de lei prevê a criação de:

– sete cargos de chefe de gabinete

– 14 cargos de assessor de gabinete

– 35 cargos de assistente jurídico

MaisPB

Leia Também

judiciário

Tribunal de Justiça aprova criação de mais sete vagas para desembargadores

judiciário

Tribunal de Justiça avança discussões para abrir novas vagas de desembargador