A desfaçatez do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco em defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Do quinquênio, a chamada (PEC10/2023)que estabelece de volta uma espécie de bônus na remuneração de magistrados e procuradores pagos a cada cinco anos de serviços, uma mamata que tinha sido extinta em 2006,soou como um escárnio para o pagador de impostos brasileiros e uma agressão descarada contra as atuais contas públicas do Brasil.

Já em tramitação no Senado, essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)nesta quarta-feira, 17 e segundo um parecer da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do próprio Senado, terá um impacto nos cofres da União entre 2024 e 2026 de mais de$ 80 bilhões, depois que o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ardilosamente incluiu outras categorias no benefício: ministros, membros dos Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União Destruindo as projeções do ministro Fernando Haddadd e déficit zero para 2025 e 2026, uma pauta-bomba que o executivo vai ter que correr para desarmar.

Essa novela de ressuscitar a PEC do quinquênio já tem certo tempo e remonta a um acordo de líderes no Senado que condicionava a sua tramitação e aprovação conjuntamente com o Projeto de Lei (PL)que acaba com os supersalários do funcionalismo publico. Ocorre que marotamente, Pacheco autor e defensor ferrenho da PEC do quinquênio, quebrou o acordo mantendo engavetada naquela casa a PL dos supersalários desde 2021 que dava um freio nos abusos salariais no serviço público brasileiro com o potencial de engordar o caixa do Governo Federal com quase R$ 4 bilhões por ano que poderiam ser investidos em segurança pública, educação, saúde e moradia popular. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet percebendo o desastre à vista com a aprovação da PEC do quinquênio sem aprovação da PL dos supersalários vociferou: “Às vezes uma PEC, um projeto de lei que acha que vai impactar R$ 1 bilhão, impacta R$40 bilhões. Nós não temos margem de gordura e espaço fiscal”. Estima-se que a PEC do Pacheco beneficie cerca de 38 mil funcionários, a elite dos servidores públicos do país.

Na verdade, a ressureição PEC dos quinquênios é um privilégio de casta, um incestuoso Pacto das Elites entre o Legislativo e o Judiciário onde um alimenta o outro protege, um desserviço às contas públicas brasileiras tungadas pelos bolsos de toga dos, que historicamente sempre detiveram os maiores salários do funcionalismo público brasileiro.

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