MPF instaura inquéritos para apurar contratos

Sede do Ministério Público Federal da Paraíba - Foto: Divulgação

Um convênio firmado entre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Rio do Peixe é alvo de investigação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB).

De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (19), no diário eletrônico do órgão, foi aberto um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução do convênio para implantação de sistema de abastecimento de água no valor de R$ 1.058.814,75.

Além deste inquérito, o MPF-PB também instaurou inquérito civil para apurar suposta contratação indevida pela Escola Estadual Joaquim Nabuco, em Bonito de Santa Fé, da empresa Maria de Lourdes Lucena, cujo sócio ou responsável legal é servidor público da própria Entidade Contratante, para execução de recursos recebidos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no ano de 2015.

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