CMJP analisa novo PL para abolir plástico

Deve ser votado no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei (PL) 1.169/2019, que visa proibir a comercialização e uso de copos, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis plásticos por parte de estabelecimentos comerciais em todo o município. O texto torna obrigatória a substituição desses materiais por outros de origem biodegradável.

O projeto, de autoria do vereador João Almeida (Solidariedade), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e deve seguir para votação dos vereadores. A tramitação do projeto vem gerando bastante divergência entre os parlamentares.

O vereador Marcos Henriques (PT), por exemplo, é favorável à aprovação do projeto: “Eu acho que nós estamos passando por um momento em que a sustentabilidade e a questão da responsabilidade ambiental se fazem necessárias. Eu acho que uma ação como essa é uma questão de educação do povo”, disse o parlamentar.

Já o vereador Carlão (DC) vê a elaboração e uma possível aprovação do PL como uma intenção da casa em “pautar o livre mercado”: “Mais uma vez, vereadores tentam pautar ou ditar o que o livre comércio, a livre iniciativa e o livre mercado têm que fazer. Em tempo de recessão, não se procura desburocratizar, ajudar, tentar contribuir e ver os problemas do empreendedorismo, do empresariado e daqueles que empregam”, respondeu.

Para o autor da proposta, essa visão de alguns colegas em defender interesses pessoais em vez dos coletivos é um pensamento “retrógrado”, chegando a afirmar que alguns vereadores “pararam no tempo”.

“Há uma mudança mundial de paradigma, que necessita de leis duras, para trazer o debate à Casa. […] O parlamento tem que parar de defender interesses pontuais. Tem que defender o interesse coletivo, do meio ambiente, de minorias, de pobres, da nossa sociedade de maneira geral. Infelizmente alguns parlamentares pararam no tempo”, concluiu.

Proibição de canudos

Esta não é a primeira vez que um projeto semelhante causou divisão dentro da Câmara Municipal de João Pessoa. O Projeto de Lei 726/2018, que proíbe a utilização de canudos plásticos, está em tramitação desde outubro do ano passado, sem ainda ser votado em plenário. À época, a discussão do projeto também causou a discordância entre os parlamentares, pondo frente a frente questões ambientais contra os negócios de pequenos empresários.

Confira:

Bruno Marinho e Albemar Santos – MaisPB

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