Projeto exigirá laudos em João Pessoa

O Plenário Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na última quarta-feira (27), um projeto de lei de que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres sem antes apresentar um laudo atestando a necessidade da eutanásia.  O texto segue para sanção do Poder Executivo e entra em vigor 120 dias após a data de publicação.

De acordo com o autor da matéria, vereador Lucas de Brito (Livres),  essa é uma  reação preventiva da Câmara Municipal ao episódio lamentável ocorrido no município de Igaracy (no Sertão do estado), onde houve uma matança indiscriminada e cruel de animais por parte da Secretaria de Saúde local.

Em entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, Lucas explicou que o projeto busca estabelecer multas aos agentes públicos que desrespeitarem o que é estabelecido na lei.

O episódio em Igaracy ocorreu no dia 6 de março e gerou revolta por provocar a morte de 31 cães de forma violenta, por meio de lesões traumáticas, segundo laudo pericial do Instituto de Polícia Científica (IPC). Segundo o projeto de lei, fica vedada a eliminação de animais, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no texto, devendo ser atestada por exames laboratoriaise por, pelo menos, dois médicos veterinários.

O projeto garante ainda que o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para que sejam desenvolvidos programas ou eventos de adoção em todo o território nacional.

MaisPB

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