João Pessoa, 06 de maio de 2024 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta segunda-feira (6), um decreto que flexibiliza recursos e cria medidas para viabilizar o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. Lula recebeu no Planalto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin.
O governo e o Congresso discutem as formas legais que permitir o repasse de dinheiro para reconstrução do Rio Grande do Sul sem descumprir a legislação fiscal.
Anteriormente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), solicitou a Lula, Pacheco e Lira que sejam flexibilizadas as regras fiscais para agilizar o repasse de dinheiro. Lula discutiu o tema pela manhã com os ministros e convidou os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário para um novo encontro.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), o Planalto defende o seguinte caminho para respeitar a legislação fiscal e viabilizar o socorro financeiro:
O crédito extraordinário é uma autorização para que o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso Nacional.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal – tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
MaisPB com g1
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