Com impasse jurídico, Ricardo sanciona LOA

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (28), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa receitas e despesas para o próximo ano. O projeto é questionado na justiça pela Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O ato governamental foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e trouxe ainda os vetos aplicados pelo governador a 61 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao orçamento.

Entre as emendas vetadas está uma que propunha o desenvolvimento e aperfeiçoamento da infraestrutura física e tecnológica dos campi da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) com construção de campis em Uiraúna e Bonito de Santa Fé.

“O veto se impõe pelo fato da entidade possuir autonomia técnica, administrativa e financeira e os investimentos propostos na Emenda não estarem previstos no programa de expansão
da UEPB”, justifica o governador em seu veto, acrescentando que a proposta não poderia ser acatada já que não consta no Plano Plurianual 2016-2019.

A tramitação da LOA na Assembleia Legislativa chegou a ser suspensa três vezes por decisão judicial. Poderes questionam dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que aborda critérios para elaboração da peça orçamentária, e argumentam que teriam direito a uma fatia maior do orçamento.

MaisPB

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