Raniery: “Governo deve legalizar codificados”

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) cobrou, nesta quinta-feira (1), que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas (TCE) legalizem os servidores “codificados” na Paraíba.

Em entrevista ao Portal MaisPB, Raniery Paulino disse que é preciso definir uma nomenclatura trabalhista e  o vínculo empregatício que esses servidores têm com a administração estadual para que não sejam apena figuras “anômalas”.

Para Raniery Paulino, uma fala recente do presidente do TCE, André Carlo Torres, que considerou o os codificados assemelhados aos prestadores de serviços aumenta mais o debate sobre o assunto.

“Se não são codificados, assemelhados ou modificados, são o quê? Que nome se deve dá a essa figura? Qual o vinculo empregatício? Através de concurso? Prestador de serviço? Cargo comissionado? Terceirizado?”, questionou o peemedebista.

“É uma figura totalmente anômala no Direito trabalhista e administrativo”, afirmou.

Ainda durante a entrevista, o parlamentar insinuou que o governo evita divulgar os dados cobrados pela Assembleia por causa da “precarização” do trabalho e exposição da gestão estadual.

Roberto Targino – MaisPB

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