Defesa diz que Bolsonaro é punido por atos de terceiro decisão inédito da Justiça

Bolsonaro na saída do depoimento à Polícia Federal

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota, nesta sexta-feira (18), onde afirma que o ex-presidente é punido por “atos de terceiros”.  Os advogados também classificam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota também contesta, entendimento da Procuradoria Geral da República de que o ex-presidente tenha articulado para interferir investigação em curso ao enviar cerca de R$ 2 milhões ao filho,  Eduardo  Bolsonaro,  que está nos Estados Unidos.

Para a defesa, isso aconteceu muito antes dos fatos ora sob investigação e que não há elementos que justifiquem medidas. A proibição de contato entre Bolsonaro e Eduardo foi classificada como violação ao um direito “natural” e “sagrado”.

A decisão de hoje do STF foi tomada no contexto das investigações sobre articulações internacionais para pressionar instituições brasileiras. A Primeira Turma da Corte já formou maioria para manter as medidas cautelares.

Leia a nota da defesa de Bolsonaro:

“A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).

As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.

Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.”

MaisPB

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