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Ministra do CNJ visita Mutirão Fiscal no Espaço Cultural

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publicado em 02/10/2015 às 15h09
atualizado em 02/10/2015 às 12h11

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e principal disseminadora dos mutirões ficais nos estados, visita nesta sexta-feira (2), às 16h, o Mutirão Fiscal na Paraíba, cujos trabalhos foram abertos pela manhã no Espaço Cultural.

No local, até o próximo dia 9, os contribuintes podem fazer a quitação ou renegociação de débitos tributários (IPVA, ICMS e ITCD), vencidos até dezembro do ano passado, com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais.

Os devedores poderão conseguir descontos de até 100% em juros e multas e parcelar os valores em até 60 meses. O horário de atendimento é das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço, inclusive com funcionamento no sábado e domingo.

O Mutirão Fiscal é uma realização do Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Secretaria da Receita Estadual, em parceira com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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