Secult anuncia edital para atrair produtoras Netflix e Amazon à Paraíba

O secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, anunciou, nesta quinta-feira (21), durante entrevista à imprensa, que o programa ICMS Cultural vai permitir a criação de um edital de incentivo intitulado Indução Cinematográfica para atrair produtoras internacionais, como Netflix, Amazon, entre outros, à Paraíba.

Esse edital é parte do programa ICMS Cultural e Patrimonial, um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas invistam em projetos de preservação do patrimônio histórico e no fomento a eventos culturais que priorizem artistas paraibanos. Aderindo ao programa, as empresas transformam 100% do valor investido em crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

“A gente começou o primeiro ano com quatro empresas. Hoje a gente tem mais de 180 empresas, não é? Então isso mostra que os empresários, a classe empresarial, têm buscado se apropriar do programa, têm visto os resultados que esse programa pode oferecer”, complementou.

As empresas que desejam atuar como incentivadoras podem realizar a inscrição diretamente no portal da Secretaria de Estado da Cultura (cultura.pb.gov.br). O procedimento consiste no preenchimento do formulário eletrônico de requerimento e no envio dos documentos listados a seguir:

1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida da União;
3. Certidão negativa de débitos do Estado da Paraíba;
4. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho;
6. Declarar no formulário que não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.

MaisPB

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