Câmara aprova urgência de projeto que ajuda pessoas com vício em apostas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei  4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Podemos), que cria um programa com regras para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital.

Agora, com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

De acordo com o texto, o PL assegura atendimento integral a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.

A ludopatia ou jogo compulsivo é um transtorno associado à incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como loterias, bingos e, mais recentemente, as apostas a de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.

MaisPB

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