CCJ aprova isenção para mães atípicas em concursos de João Pessoa

Foto: Reprodução/TV Câmara

A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mães atípicas.

De autoria do vereador Wamberto Ulysses, a proposta garante o benefício a mães, tutoras ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) que demandem cuidados permanentes.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para discussão e votação em plenário.

Durante a análise da matéria na Comissão, o vereador Odon Bezerra abriu divergência e se posicionou contrário ao projeto. Ele argumentou que “o gesto é nobre”, mas que a medida pode gerar impacto financeiro para o município. “Não existe cafezinho de graça, alguém precisa pagar”, pontuou.

Apesar da divergência, os demais membros da Comissão acompanharam o voto do relator, o vereador Milanez Neto, e aprovaram a proposta.

MaisPB

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