Lei do Gabarito gera debate na ALPB: ‘Quando um boi passa, passa a boiada’, diz deputado

Foto: Reprodução/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) voltou a debater, na manhã desta terça-feira (24), sobre a Lei do Gabarito, que limita a altura de prédios na Orla de João Pessoa.

A discussão ocorreu pela manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que opinou pela concessão de liminar solicitada pela Prefeitura de João Pessoa para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)que invalidou o artigo 62 da Lei do Uso e Ocupação do Solo da Capital.

Na tribuna, os deputados Hervázio Bezerra (PSB) e Bosco Carneiro (Republicanos) se posicionaram sobre o tema.

Bosco Carneiro

Bosco criticou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alertou: “Quando um boi passa, a boiada passa”.

“Está se cometendo, na verdade, uma arbitrariedade, uma lei municipal não pode modificar a Constituição do Estado. Então, a questão do gabarito, da lei do gabarito, não pode ser flexibilizada na Paraíba, porque aquela história que todos nós sabemos, os nordestinos sabemos e nós paraibanos sabemos, quando um boi passa, a boiada passa.
Então, não existe lei, Constituição para que seja flexibilizada em qualquer momento, em qualquer forma, não existe isso”, declarou Bosco.

Para o parlamentar, o entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal estaria equivocado ao se basear em decisão relacionada ao Código de Posturas de um município de São Paulo. Para Bosco, o caso da Paraíba é distinto, pois não se trata apenas de legislação municipal, mas de uma regra prevista expressamente na Constituição Estadual.

Hervázio Bezerra

Hervázio relembrou que, há cerca de seis meses, surgiram rumores de que haveria articulação para alterar a legislação e permitir a construção de espigões na orla da capital.

O deputado ainda classificou o tema como “eminentemente técnico” e negou qualquer movimento concreto para flexibilizar a regra.

“Eu quero dizer aqui a todos, que essa matéria é eminentemente técnica. Não é você, por ouvir dizer, alguém dê uma opinião, outro dê outra opinião, falar que está se articulando aí, alterar a lei do gabarito para permitir a construção de espigão. Isso é escassez, isso não existe, a bem da verdade, isso não existe”, concluiu.

MaisPB

Leia Também:

Ludgério chama Wallber de ‘frouxo’ na sessão da ALPB em Campina Grande Cícero comenta ação contra norma que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito: ‘Justiça decidirá’ Assembleia convoca audiência para debater “burlas” à Lei do Gabarito Promotora reage à tese de ‘insegurança’ citada por construtores TJ adia julgamento de norma que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito em João Pessoa Anoreg-PB cogita judicialização em massa com queda de Lei do Uso do Solo, em JP