João sanciona orçamento de R$ 25 bilhões e veta aumento de emendas parlamentares

Governador João Azevêdo

O Governo da Paraíba sancionou, nesta sexta-feira (17), uma lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado em 25,1 bilhões para o exercício financeiro de 2026. A norma, de autoria do Poder Executivo, estabelece um orçamento total de R$ 25.109.328.413,00, valor que será destinado ao funcionamento da máquina pública, investimentos e políticas voltadas à população paraibana.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Estado, a receita e a despesa do Estado estão fixadas em valores iguais, respeitando o que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, foi sancionado com veto parcial a centenas de emendas parlamentares.

As razões para os vetos, segundo a portaria, segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, os vetos do governador ainda passarão por análise da Assembleia Legislativa, que poderá mantê-los ou derrubá-los, a depender da maioria parlamentar.

Orçamento

O orçamento estadual é composto por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais que não dependem do Tesouro para seu funcionamento.

A legislação ainda autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas, tanto no orçamento fiscal e da seguridade social quanto no orçamento de investimentos.

Esses créditos poderão ser abertos com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações ou operações de crédito autorizadas em lei.

A lei também detalha que as receitas estaduais são provenientes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências constitucionais e outras fontes previstas na legislação vigente.

MaisPB

Leia Também:

Paraíba cria MP para gratificações e substituição do bolsa-desempenho Lei obriga locadoras de veículos a oferecer cadeirinhas para crianças na Paraíba Governo publica reajuste salarial para policiais, bombeiros e agentes de trânsito Prefeitura da PB exonera todos servidores contratados e suspende gratificações ALPB inicia ciclo de audiências para discutir LOA de 2026 nesta sexta-feira Prefeitura da PB vai demitir todos os servidores comissionados e temporários