Eleição em Cabedelo: restrições para candidatos passam a valer a partir de hoje

A três meses da eleição suplementar em Cabedelo, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município passam a ter restrições a partir desta segunda-feira (12). A votação está marcada para 12 de abril.

De acordo com as normas aprovadas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a partir de hoje (12) o atual prefeito e vice não poderão autorizar publicidade institucional de atos, obras, programas ou campanhas.

A exceção aplica-se apenas a produtos e serviços que possuam concorrência no mercado ou em situações de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Além disso, ficam proibidos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo matérias urgentes de caráter governamental.

O rigor da legislação eleitoral também atinge as agendas de entregas de obras públicas. Candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cabedelo estão vedados de participar de inaugurações a partir de 12 de janeiro. A Resolução proíbe a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para a realização de qualquer inauguração no município.

O período de convenções partidárias para a Eleição Suplementar acontece de 29 de janeiro a 14 de fevereiro.

A eleição foi definida pelo TRE-PB após a cassação do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP).

MaisPB

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