Emendas sem transparência: MPPB faz nova recomendação para seis cidades

Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez uma nova recomendação para prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais na Paraíba sobre o uso de emendas parlamentares. Desta vez, a recomendação é para as cidades de Serraria, Borborema, Belém, Caiçara, Logradouro e Dona Inês, para que não executem ou indiquem emendas em 2026 sem transparência.

Nessa semana, o MP também fez uma recomendação com mesmo teor para os municípios de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari.

As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, têm como fundamento principal a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados e municípios só poderão executar emendas parlamentares a partir de 2026 “após a demonstração, perante os respectivos Tribunais de Contas, de que estão cumprindo o comando constitucional expresso no artigo 163-A da Carta Magna, nos termos do que fixado pelo Plenário do STF quanto à transparência e rastreabilidade”.

No documento, o promotor considera que “a ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares dificulta o controle social, favorece desvios e outras práticas
inconstitucionais”.

A recomendação para os prefeitos é para que se abstenham “de iniciar ou prosseguir quanto ao exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares aprovadas pelos Exmos. Deputados Estaduais ou Vereadores enquanto não for demonstrado perante o Tribunal de Contas e o MPPB o integral cumprimento do comando constitucional”.

A mesma recomendação foi encaminhada aos presidentes das Câmaras Municipais das seis cidades.

As prefeituras e câmaras municipais notificadas têm prazo de 10 dias para informar se irão acatar a recomendação e apresentar um plano de ação com as providências adotadas.

MaisPB

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