Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

Em sua decisão, Moraes apontou inconstitucionalidade na votação na Câmara para livrar a parlamentar da perda de mandato.

“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente Declarar a perda de mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

MaisPB

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