Prefeitura proíbe uso de brinquedos e veículos motorizados em parques de JP

Foto: Reprodução

A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (10), uma portaria que proíbe a utilização de brinquedos movidos a controle remoto e ciclomotores de mobilidade individual nos parques da capital. A lei impossibilita o uso desse tipo de equipamento nas trilhas, áreas de convivência ou espaços verdes dos parques.

De acordo com a Portaria, fica proibido a utilização, circulação, manobrabilidade e afins de equipamentos autopropulsionados de mobilidade individual, tais como monociclos elétricos, ciclomotores de mobilidade individual, salvo nos casos devidamente justificados e com dificuldades de locomoção.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman-JP) afirmou que a medida se faz necessária para garantir a segurança dos frequentadores, a preservação do patrimônio público, bem como a tranquilidade necessária para a contemplação e o lazer compatíveis com as unidades de conservação e parques urbanos.

A fiscalização ficará a cargo dos Órgãos de Proteção das Unidades de Conservação da SEMAM, nos termos da Lei nº 10.711/2011 para apreensão dos equipamentos, além de aplicação da medida administrativa até o recolhimento do equipamento.

Os equipamentos recolhidos serão armazenados em depósito da SEMAM e somente serão devolvidos após apresentação de documentação e pagamento das penalidades.

MaisPB

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