Prefeitura da PB vai demitir todos os servidores comissionados e temporários

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A Prefeitura de Soledade publicou, em Diário Oficial desta terça-feira (2), um decreto que exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, além de rescindir contratos firmados por excepcional interesse público. A medida, segundo o prefeito José Alves de Miranda Neto (PSB), é motivada pela queda na arrecadação e pelo aumento expressivo das despesas com pessoal.

De acordo com o texto, o impacto do novo salário mínimo nacional, do piso da Educação e do piso da Enfermagem elevou o índice de gastos com pessoal. Para evitar descumprimento da norma, o município do Agreste paraibano decidiu adotar um pacote de contenção.

Apesar da ampla exoneração, o decreto ressalva diversos setores essenciais:

Secretários Municipais e as Secretárias Executivas de Saúde, aqueles da Secretaria Municipal de Educação, os integrantes da Comissão Especial Comercial e de Moradia – CECOM, Comissão Permanente de Licitação – CPL, o Assessor Jurídico I, o Assessor Jurídico do CREAS, os diretores do CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Bolsa Família, Secretários Escolares, Diretores do SAMU, CAPS, Hospital Municipal, Atenção Básica, Saúde Bucal e Vigilância em Saúde, Diretor de Transporte, Tesoureiro e Assessor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Assessor Especial I do Gabinete do Prefeito, Diretor do DEMUTRAN, além daqueles vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade;

Ficam ressalvados também, no caso dos cargos comissionados, aqueles nomeados no mês de novembro de 2025; Ficam igualmente ressalvados, no caso dos contratos por excepcional interesse público, aqueles firmados para atuação nos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; nos setores do Bolsa Família e do Programa Criança Feliz; os contratados para exercer a função de motorista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social; os vinculados ao SAMU, às Unidades Básicas de Saúde – UBS, ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, à Policlínica Municipal, ao Hospital Municipal e ao CAPS; bem como os que desempenham as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; além dos contratados para as funções de gari e operador de máquinas pesadas.

O decreto também determina uma série de restrições administrativas. Entre elas, suspensão de horas extras, salvo em casos indispensáveis e com autorização do prefeito, limitação no pagamento de diárias, suspensão temporária de novas nomeações, concessão de férias que gerem substituição, novas gratificações, reajustes que não sejam obrigatórios por lei federal e afastamentos com ônus para o município.

O décimo terceiro salário dos servidores não será afetado pela medida.

O decreto entrou em vigor na data da publicação e seguirá válido até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogado antes caso o município consiga reduzir despesas e ajustar o índice de pessoal.

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