Lula assina decreto para regularizar terras de comunidade quilombola na PB

Foto: Governo Federal

O presidente Lula assinou, na última quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de declaração de interesse social para fins de desapropriação de áreas de quilombos em 14 estados brasileiros. Um dos documentos, publicados no Diário Oficial da União dessa sexta (21), diz respeito aos imóveis rurais com domínio válido e abrangidos pelo território quilombola Engenho Mundo Novo, localizado no município de Areia, na região do Brejo Paraibano.

Trata-se de um passo essencial para avançar na titulação definitiva da área reivindicada pela comunidade quilombola, formada por 39 famílias. O território de 322 hectares teve sua portaria de reconhecimento publicada pelo Incra em agosto de 2017.

A presidente da Associação da Comunidade Negra Mundo Novo, Ana Paula Gomes da Silva, falou sobre a importância da formalização do decreto para as famílias. “É um sonho que a gente tinha há muitos anos, é um porto seguro. Agora vamos ter liberdade de poder ir e vir sem medo. É uma grande conquista para a comunidade, que está em festa. Quando eu recebi a notícia, eu chorei muito porque essa luta vem da minha avó, que nunca desistiu de lutar, mas já não está mais aqui”, disse.

Além de continuar o trabalho com a produção agrícola, o grupo quer aumentar os investimentos em outra vocação da região: o turismo rural. Segundo Ana Paula, as famílias pretendem procurar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reformar a casa grande. “Já estamos recebendo turistas na nossa comunidade e também temos um restaurante e um grupo de dança que envolve a juventude. Temos muitos planos, como transformar a ‘Lagoa do Jacaré’, que faz parte da nossa história, em um ponto turístico. A gente esperava essa oportunidade”, afirmou.

Processo

A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2009, quando também foi aberto o processo de regularização fundiária do território junto ao Incra.

Seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em 2015. O trabalho técnico, o primeiro passo para obter a titulação, identificou uma área de, aproximadamente, 322 hectares.

Histórico

De acordo com informações do relatório antropológico do RTID da comunidade quilombola, ela é formada por descendentes dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Engenho Mundo Novo que, após a morte do proprietário e a desestruturação do imóvel, permaneceram nas terras onde nasceram e nas quais vivem e trabalham há pelo menos quatro gerações.

A fazenda era composta por grande área de plantio de cana-de-açúcar, de pasto para a criação de animais de tração (boi, cavalos e muares), pela casa grande – complexo que contava com diversas edificações –, e pelo engenho propriamente dito, além do espaço destinado para habitação e subsistência dos trabalhadores.

Alguns moradores se estabeleceram nas terras dos engenhos da família como moradores livres, outros são descendentes de antigos escravizados que trabalhavam nos engenhos de rapadura e aguardente, sobrevivendo da agricultura e pecuária de subsistência praticada em pequenos lotes.

Ainda segundo o relatório antropológico, a escassez de espaço para a agricultura é o principal responsável pelas precárias condições de vida verificadas, fato agravado pelo contexto histórico de formação da comunidade e pela situação conflituosa com os herdeiros da propriedade. Após a desestruturação da fazenda, as famílias ficaram restritas a uma área descontínua de 93,5 hectares correspondente à soma dos sítios familiares garantidos liminarmente por meio de ação de manutenção de posse ajuizada na 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB).

Atualmente, os quilombolas vivem da agricultura, mantendo plantios tradicionais, como milho, feijão, mandioca, macaxeira, banana e hortaliças. A produção de algumas famílias é vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior parte possui quintais, onde cultivam frutíferas, temperos e ervas e criam animais de pequeno porte, além de poucas cabeças de gado.

Números no estado

Atualmente, 36 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra na Paraíba. Segundo a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 49 comunidades remanescentes de quilombos no estado já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

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