Dinho pede para Prefeitura de João Pessoa prorrogar Refis 2025

Vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara de João Pessoa

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), encaminhou, nesta quinta-feira (13), ofício ao prefeito Cícero Lucena (MDB) solicitando a prorrogação do Refis 2025. A medida visa conceder mais tempo para que as pessoas possam buscar a renegociação de débitos com o poder público municipal. O programa tem encerramento previsto para o dia 14 de novembro.

O Refis possibilita que os contribuintes renegociem dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

No ofício, Dinho alerta a Prefeitura para a necessidade de esperar as pessoas receberem o 13º salário ou, no caso dos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, vai ser útil para fomentar a regularidade fiscal de uma parcela significativa da população.

Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.

As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.

MaisPB

Leia Também:

Dinho é reeleito presidente da Câmara de João Pessoa; conheça nova Mesa Diretora PDT vai ao STF contra eleição de Dinho Dowsley como presidente da CMJP II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais já tem mais de 650 inscritos II Encontro Paraibano de Câmaras deve reunir cerca de 1.500 participantes Dinho: “A Câmara não mexeu na Lei do Gabarito, essa um tema da ALPB” Câmara vai convocar sessão especial para debater ‘Lei do Gabarito’ em João Pessoa