MPPB investiga 182 moradias irregulares e danos ambientais em João Pessoa

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quarta-feira (24), um inquérito para investigar a chamada “Ocupação Cajá”, localizada no bairro de Água Fria, em João Pessoa. A área está inserida em uma zona de preservação ambiental, onde foram constatadas ligações clandestinas de energia elétrica e ocupação irregular com edificações residenciais.

A investigação constatou cerca de 182 edificações residenciais construídas em área de proteção ambiental, com impactos significativos de supressão vegetal, erosão, assoreamento de nascente, descarte irregular de resíduos e risco de movimentação de massa em encosta.

De acordo com a decisão assinada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, a apuração foi iniciada após denúncia encaminhada pela concessionária Energisa sobre ligações clandestinas de energia elétrica no local.

Decisão

A Procuradoria-Geral do Município também reconheceu que a ocupação está consolidada desde 2016, condicionando qualquer processo de regularização urbana à implantação de infraestrutura mínima.

O Ministério Público determinou que a SUDEMA realize, no prazo de 15 dias, uma vistoria técnica e apresente laudo conclusivo sobre o nível de degradação ambiental e medidas de recuperação possíveis.

A SEMAM e a SEMHAB também deverão informar, no mesmo prazo, as providências já adotadas e eventuais planos de mitigação ou compensação ambiental.

Segundo o Ministério Público, a medida visa garantir a proteção do meio ambiente e da ordem urbanística, conforme previsto na Constituição Federal. O órgão ressaltou que, caso os órgãos notificados não cumpram os prazos estabelecidos, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.

MaisPB

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