‘Máquinas vivas’: MP cobra solução para uso de animais em carroças, em João Pessoa

Foto: MPC-PB

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou, nessa segunda-feira (22), uma representação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinar a abertura de uma inspeção especial e avaliar políticas públicas voltadas ao uso de animais em carroças, os chamados “carroçeiros” em João Pessoa.

O pedido, assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, aponta falhas na implementação da Lei Municipal 13.170/2016, que proíbe a utilização de animais para transporte de cargas na zona urbana de João Pessoa. Apesar de sancionada há quase dez anos, a norma ainda não foi cumprida integralmente.

Nas últimas semanas, uma busca para realização da microchipagem de animais usados em carroças está sendo feita em João Pessoa. Até o momento, pelo menos 200 animais já receberam a identificação.

A reportagem do Portal MaisPB tentou contato com o secretário de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA), Guga Pet (PP), mas não obteve resposta.

“Maquinas vivas”

No documento, a procuradora afirmou que os animais são tratados como “máquinas vivas” e que há relatos de bichos em condições precárias, submetidos a jornadas exaustivas, além do risco de acidentes e exploração de trabalho infantil em atividades de coleta e transporte de materiais recicláveis.

Foto: MPC-PB

“O registro, por si só, não institui um controle efetivo sobre o trato dos equídeos, cuja situação de degradação e desnutrição persiste na maioria dos casos. Os animais continuam a ser explorados como máquinas vivas, sem que o cadastro tenha se traduzido em fiscalização sistemática ou na responsabilização por maus-tratos”, disse Sheyla no documento.

Na ação, Sheyla Barreto também enfatiza que não se trata de extinguir a atividade de forma “abrupta”, mas de buscar uma transição “humanizada”, que garanta a proteção animal e a inclusão econômica das famílias que dependem desse trabalho.

Possíveis ações

Foto: MPC-PB

O Ministério Público de Contas pede que a Prefeitura de João Pessoa apresente alternativas viáveis para os carroceiros, como a substituição gradual das carroças por triciclos ou veículos elétricos.

Além disso, o TCE-PB deve determinar ao prefeito Cícero Lucena o cadastramento imediato da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA) no sistema do Tribunal, e que o secretário Guga Pet (PP), seja responsabilizado pela elaboração de um Plano de Ação do Manejo dos Animais de VAT que contemple:

– Inspeção veterinária periódica para aferição da condição física dos animais e coleta de dados.

– Retirada imediata dos animais debilitados, enfermos, idosos ou inviáveis comercialmente.

– Encaminhamento dos animais incapacitados a tratamento emergencial em clínicas credenciadas, inclusive em faculdades de Medicina Veterinária.

– Recadastramento dos responsáveis pelos animais.

– Confecção de termos de responsabilidade com cláusulas obrigatórias de abrigo adequado, alimentação regular e cuidados veterinários básicos.

– Redução expressiva da jornada de trabalho dos animais.

João Pedro Gomes – MaisPB

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