Prefeitura de CG se manifesta após decisão do TJ sobre salário do prefeito

Prefeitura Municipal de Campina Grande - Foto: Secom-CG

A Prefeitura de Campina Grande se manifestou sobre recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que considerou inconstitucional a vinculação do salário do prefeito aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

+ TJ julga inconstitucional aumento do salário de prefeito e vereadores de CG

Em nota, a Prefeitura destaca que a propositura da Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, que previa essa vinculação, “não foi iniciativa do Poder Executivo”.

“Na própria defesa, apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), contestando a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a vinculação de subsídios ao do Ministro do STF foi levada em consideração como referência de limitação do valor máximo”, disse a Prefeitura em comunicado.

“Tanto que os valores dos subsídios seguem leis específicas e que nem se aproximam do percentual do subsídio dos integrantes da mais alta corte do País”, finalizou a nota.

MaisPB

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