Especialistas apontam desvios de recursos públicos com uso abusivo da Justiça

Foto: Ednaldo Araújo/assessoria TJPB

Os impactos do fenômeno da ‘litigância abusiva’ no sistema de justiça  –  uso indevido e excessivo do sistema judicial, também conhecida como litigância de má-fé – foi tema debatido nesta sexta-feira (22) no Tribunal de Justiça do da Paraíba (TJPB), durante a 6ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. Idealizada pela Revista Justiça & Cidadania, a iniciativa buscou capacitar magistrados(as), assessores(as) jurídicos dos tribunais brasileiros, advogados e estudantes sobre os efeitos negativos dessa prática.

Especialistas no tema apontam que a litigância abusiva tem desviado recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.

O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. “É uma honra recepcionar esta Caravana para o debate de um  tema atual, desafiador e aviltante”, afirmou.

Presente no evento, o corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Mauro Campbell, afirmou que a Caravana expõe balizas e dados que auxiliam o reconhecimento da litigância abusiva. “Precisamos replicar as boas práticas para nortear nossa atuação nesse tema”, disse.

A ferramenta da Paraíba denominada Litiscontrol

Um dos palestrantes do evento foi o juiz Jeremias Melo, coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, apresentou as estratégias do Judiciário estadual paraibano para enfrentamento da litigância abusiva, entre elas, o desenvolvimento de uma ferramenta de automação denominada Litiscontrol, que auxilia na identificação da abusividade.

“Temos uma ferramenta conectada ao nosso PJE que extrai informações estruturadas para sugerir similaridade de processos e possíveis condutas abusivas. Também estamos numa fase de homologação de um painel gerencial das informações geradas por esse robô, que vai possibilitar uma visão mais dimensional da linearidade dos casos que aparecem no dia a dia da justiça”, revelou o magistrado.

Detalhes sobre a ferramenta foram apresentados pelo gerente do PJe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DItec) do TJPB, Alberto Risucci.

Demais palestras sobre a judicialização abusiva

O tema também foi tratado pela advogada Viviane Ferreira. Entre as fraudes identificadas com frequência, a palestrante apontou casos de apropriação indébita, ajuizamento de autor falecido, captações irregulares, desconhecimento da ação pela parte, adulteração de comprovante de residência e do CEP, procuração sem assinatura, testemunhas que residem muito distante da parte, entre outros exemplos.

Na sequência, a diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis Brasil Digital, Danielle Crema, destacou a importância de mecanismos rigorosos de distribuição de ações; treinamentos sobre a matéria; sistemas que auxiliam à identificação dessas demandas; colaboração entre os centros de inteligência e compromisso da gestão com a causa.

“Enxergamos que recursos escassos do Estado estão sendo drenados por um uso ilegítimo do Poder Judiciário. Neste sentido, este espaço propõe sensibilizar toda a magistratura sobre os desafios e jogar luz sobre os instrumentos que servem de apoio a esse trabalho”, apontou.

Caravana – A Caravana já passou por Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL e Goiânia/GO, com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pretensão é realizar outras quatro edições por todo o país, no decorrer deste ano, visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária.

MaisPB

Leia Também:

Aprovado anteprojeto que institui o juiz das garantias no TJPB Nova desembargadora, Anna Carla Lopes defende justiça perto do povo Justiça condena Brasilgás a indenizar mulher por causa de explosão de botijão Justiça autoriza participação de vereador em eleição da Câmara de Taperoá Suspensa lei que obrigava prefeito paraibano a divulgar agenda Novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba toma posse nesta segunda