Votação sobre cassinos presenciais é adiada outra vez pelo Senado

O Plenário do Senado se reuniu com apenas 56 parlamentares presentes e, diante do quórumreduzido e de um forte grau de divergência, o presidente Davi Alcolumbre retirou da pauta o projeto de lei 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. Essa foi a terceira tentativa de votar o texto neste ano.

O adiamento frustrou tanto o governo, que contava com a nova fonte de receitas, quantoinvestidores do turismo que aguardam o fim da proibição imposta em 1946. Mas enquanto as portas dos resorts‑cassino seguem fechadas, o mercado digital de apostas já funciona sob regulação federal desde 1º de janeiro, movendo bilhões de reais por mês.

Muitos jogadores migraram para plataformas de cassinos com pagamento imediato, atraídos porsaques instantâneos e bônus interessantes, algo que os estabelecimentos físicos ainda não podemoferecer. O Ministério da Fazenda negocia, inclusive, elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta dessas operações online, o que acrescentaria mais R$ 280 milhões à arrecadação sóem 2025.

O PL 2.234/2022 autoriza até um grande resort‑cassino por estado (São Paulo poderia ter três) e prevê concessões de 30 anos, sujeito a outorga mínima de R$ 100 milhões. O relator da matéria, o senador Irajá (PSD‑TO) calcula potencial de R$ 20 bilhões anuais em tributos e estima a criaçãodireta de cerca de 200 mil empregos, sobretudo no Nordeste e no Centro‑Oeste.

Popularidade não falta. Uma pesquisa do DataSenado feita entre fevereiro e março, com 5.039 entrevistados em todo o país, revelou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização de cassinos, 58% acreditam em aumento da arrecadação e 44% enxergam mais postos de trabalho.

Os defensores do projeto citam ainda projeções da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, segundo as quais a abertura de resorts integrados elevaria a entrada de turistasestrangeiros. Somado a isso, dados do Ministério da Fazenda apontam que a regulação das apostas online já rendeu R$ 1,45 bilhão em taxas no primeiro semestre.

Isso reforça a tese de que o segmento físico poderia ampliar a base tributária. Irajá argumenta que não se pode desperdiçar um motor capaz de injetar investimentos e formalizar empregos. A resistência, porém, é ruidosa. O senador Eduardo Girão (Novo‑CE) festejou a retirada do texto e reiterou que o crime organizado nunca lucrou tanto desde a chegada das bets.

Humberto Costa (PT‑PE), Plínio Valério (PSDB‑AM) e Chico Rodrigues (PSB‑RR) engrossaram o coro, alertando para impactos sobre saúde mental e endividamento familiar. Costa chegou a sugerir que o Senado mal consegue controlar os sites online e já cogita abrir salões de roleta.

Do outro lado, o governo argumenta que, se o Congresso resolveu taxar fortemente osoperadores digitais, deve equilibrar a concorrência nos mesmos moldes para o setor presencial. A Secretaria de Prêmios e Apostas projeta que a carga total sobre as bets chegará a cerca de 50% da gross gaming revenue com a nova alíquota de 18%.

E a própria Receita Federal admite ter recolhido mais de R$ 3 bilhões em tributos entre janeiro e maio. Além disso, empresas licenciadas tiveram de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro, medida vista como argumento a favor de exigir padrões similares nos futuros cassinos físicos.

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