Quiosques da orla de Lucena devem ser retirados até agosto, alerta MPF

Comerciantes que atuam irregularmente na faixa de areia das praias de Lucena, no Litoral Norte, deverão desmontar suas barracas até o próximo dia 29 de agosto. A medida foi definida em audiência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Prefeitura de Lucena, como parte de um conjunto de ações para preservar as áreas de restinga.

Segundo o MPF, a partir de 1º de setembro, representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Ambiental e do Policiamento Turístico realizarão ações de desocupação nos locais previamente mapeados. Além disso, o município instalará 25 placas de sinalização de trânsito, indicando a proibição da circulação de veículos entre os trechos compreendidos entre o Bar do Geraldo e a Barcaça, e providenciará o reposicionamento adequado das manilhas de contenção já existentes na área.

A audiência foi realizada no último dia 24 e, além das medidas emergenciais discutidas na reunião, também vieram à tona os entraves enfrentados pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de Lucena, especialmente a escassez de pessoal qualificado para executar políticas ambientais eficazes. Embora um TAC tenha sido firmado entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura, em 2021, prevendo a criação, a estruturação e a realização de concurso público para fortalecer a Semam, até o momento, apenas a secretaria foi formalmente instituída — funcionando de maneira precária nas instalações da antiga delegacia do município.

Responsabilidade pública – Durante a reunião, o procurador-geral do município argumentou que a prefeitura enfrenta limitações financeiras significativas, o que dificultaria a adoção imediata de medidas para ordenar o uso da faixa de areia e remover estruturas irregulares das áreas de restinga. No entanto, o procurador do MPF, João Raphael, rebateu a alegação, destacando que a justificativa orçamentária vem sendo usada repetidamente para justificar a omissão do município, mesmo diante de determinações legais e compromissos previamente assumidos.

O representante do MPF ressaltou, ainda, que a alegada falta de recursos contrasta com os gastos elevados da prefeitura com a realização de shows e eventos, evidenciando a possibilidade de realocação orçamentária para ações básicas, como a instalação de placas de sinalização e o alinhamento de manilhas nas áreas degradadas.

Próximos passos – O secretário de Mobilidade informou que as placas serão instaladas em breve e que a prefeitura aguarda a municipalização do trânsito para ampliar sua capacidade de fiscalização.

O MPF seguirá monitorando o cumprimento dos prazos e ações pactuadas, reforçando que o desrespeito aos compromissos assumidos poderá acarretar responsabilizações jurídicas e administrativas.

A reunião contou com a presença de diversos órgãos e setores envolvidos na gestão ambiental e urbana de Lucena. Participaram representantes da Sudema, da SPU, do Batalhão Ambiental, do Policiamento Turístico do município, do Projeto Preamar, além de secretários municipais das pastas de Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Infraestrutura. Também estiveram presentes o procurador-geral e o procurador adjunto do município, além de comerciantes, pescadores e integrantes da Associação de Bugueiros.

MaisPB

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