Prefeituras incham folha com servidores temporários e entram na mira do TCE

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - Foto: reprodução/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (18), uma auditoria que detalha a quantidade de contratações temporárias nos municípios paraibanos. Conforme consta no documento, seis cidades da Paraíba possuem mais que o dobro de contratados comparado a número de efetivos. Ao todo, 80% das gestões municipais extrapolam o limite permitido.

Entre as prefeituras estão Baía da Traição com 134 efetivos e 644 comissionados; Cruz do Espírito Santo com 237 efetivos e 947 comissionados; Triunfo com 239 efetivos e 594 comissionados; São João do Rio do Peixe com 469 efetivos e 1.123 comissionados, Umbuzeiro com 287 efetivos e 604 comissionados; e Pedras de Fogo com 628 efetivos e 1.309 comissionados.

Além disso, três municípios paraibanos tem quase o dobro de temporários em relação aos concursados: Bayeux conta com apenas 1.115 funcionários públicos efetivos e  possui 2.212 contratados; Ingá tem 528 efetivos e 1.006 contratados; Mogeiro possui 382 contratados e 702 contratados.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o uso indiscriminado das contratações fere o princípio do concurso público e compromete a qualidade da gestão pública. “É preciso garantir o caráter excepcional dessa forma de contratação, como exige a Constituição. O Tribunal está atento e continuará atuando com firmeza para assegurar o cumprimento da legalidade e a valorização do servidor efetivo”, afirmou.

O que diz a Resolução Normativa da Corte de Contas?

Com base na Resolução Normativa do TCE, as leis locais destinadas a regular as contratações temporárias devem estabelecer um percentual de contratados de até 30% do quantitativo de servidores efetivos, de modo a garantir o caráter excepcional desta forma de ingresso ao serviço público.

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