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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que caberá ao plenário da Casa a decisão final sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve a prisão preventiva convertida em definitiva no último sábado (7) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
“Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão”, declarou Hugo Motta.
Na segunda-feira (9), o paraibano já havia sinalizado que a Câmara cumpriria a determinação do STF. “Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, afirmou.
Zambelli teve o mandato cassado por decisão da Primeira Turma do STF em meados de maio, após ser condenada, ao lado do hacker Walter Delgatti, pela inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira (6), os ministros rejeitaram os recursos apresentados pela defesa da deputada.
A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, apresentado no dia 29 de maio. Um dia antes, o ministro Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros da parlamentar. A ordem foi executada no dia seguinte pelo Banco Central, que comunicou oficialmente o STF.
MaisPB
DIRETO DE BRASÍLIA - 10/06/2025