Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli, anuncia Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou, nesta segunda-feira (09), que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai declarar a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP_.

Segundo o parlamentar paraibano, após o término do julgamento na Corte, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Segundo ele, a “decisão judicial tem que ser cumprida”.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é considerada foragida da justiça, ao ter deixado o Brasil em direção à Itália no final de maio.

Durante um seminário em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que o caso não tem “precedentes”. Mas avaliou que não há qualquer possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.

A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas. E

“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse Hugo em evento do jornal ‘Valor Econômico’.

MaisPB com g1

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