CCJ aprova PEC que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Segundo o texto, os mandatos de senadores seriam elevados para dez anos e cinco anos para os demais cargos. A votação foi simbólica. Da bancada paraibana, apenas o senador Efraim Filho (União) esteve presente na sessão

A proposta aprovada também unifica as eleições. Com isso, o cidadão escolheria no mesmo ano prefeito, vereadores, deputados, governador, senadores e presidente.

Agora, a matéria deve avançar para o plenário do Senado. Para que seja aprovada, precisa de ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Depois, a PEC será debatida na Câmara Federal.

Como ficaria a partir de agora:

Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.

Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

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