O PL já havia passado pela Câmara, mas foi modificado no Senado e retornou para nova análise pelos deputados.

Os parlamentares aceitaram parte das mudanças feitas pelo Senado, entre elas a que exige o exame toxicológico de condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.

O dispositivo foi incluído na proposta também destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.

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