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Sancionada a lei que autoriza a doação do imóvel onde funcionava o antigo Hotel Pedra Bonita, em Itaporanga, ao governo do estado. Publicada nesta quarta-feira (7), a norma permite que o Estado tome posse definitiva da área para a construção de uma Central de Polícia.
A iniciativa parte da autorização concedida à Empresa Paraibana de Turismo S.A. (PBTUR), atual proprietária do imóvel, para transferir gratuitamente o terreno ao Estado. O imóvel fica entre as ruas Crizanto Pereira e Major Serafim.
Segundo o texto da lei, após a doação, o governo poderá demolir total ou parcialmente as ruínas existentes para construir a delegacia.
De acordo com a lei, caso o Estado não inicie as obras no prazo de cinco anos após a publicação da lei, o imóvel será automaticamente devolvido ao patrimônio da PBTUR.
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EDUCAÇÃO - 07/05/2025