Governo estabelece limite para pesca da lagosta durante temporada 2024

Uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) criou nova regra para a captura de duas espécies de lagosta na costa brasileira. A decisão, inédita, definiu limite máximo de 6.192 toneladas para a soma das capturas de lagosta-vermelha (Panulirus argus) e lagosta-verde (Panulirus laevicauda) na temporada 2024.

A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 11, de 29 de abril de 2024 foi baseada em recomendações científicas, decorrentes de avaliações populacionais dos animais, e em discussões e consultas a pescadores, pesquisadores, empresários do setor e organizações da sociedade civil.

A pesca da lagosta tem grande importância social e econômica, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, inclusive na Paraíba. Estudos estimam que mais de cem mil pessoas dependam direta ou indiretamente da pescaria.

A adoção de limite de captura deverá reduzir a pressão de caça e recuperar a população destes animais, que foram excessivamente capturados historicamente. Deverá gerar benefícios ambientais, pela importância das lagostas nos ecossistemas marinhos, e ganhos sociais e econômicos de longo prazo pelo aumento da renda de pescadores, empresas e trabalhadores da cadeia.

Empresas pesqueiras que adquirirem lagosta das duas espécies deverão informar o recebimento da produção na Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira. O prazo é de 3 dias úteis a partir da data da nota fiscal de primeira venda, da nota de produtor ou da nota de entrada na empresa.

Encerramento

A captura de Palinurus argus e Palinurus laevicauda será encerrada em ato do MPA, publicado no Diário Oficial, quando for atingido 95% do limite captura. Embarcações em atividade de pesca terão 15 dias, após a publicação do ato, para finalizar a pescaria. Após este prazo, fica proibida a captura e o desembarque de lagosta-vermelha e verde em todo o território nacional.

Ao final da temporada de captura e até 31 de janeiro de 2025, o transporte, o armazenamento, o processamento e a comercialização da lagosta somente poderão ser realizados mediante Declaração de Estoque, enviada em até 7 dias após o encerramento da temporada. A declaração deve ser enviada pelo formulário eletrônico.

A partir da temporada 2024, entram em vigor regras adicionais para fortalecer a sustentabilidade da pesca, como a proibição da retenção a bordo de fêmeas ovadas e obrigatoriedade que os animais estejam vivos durante armazenamento a bordo, desembarque, transporte e entrega às empresas pesqueiras. Outras medidas de gestão, como o defeso anual e os petrechos de pesca permitidos, continuam vigentes com as regras estabelecidas anteriormente.

Redação com informações da Agência Gov

Leia Também

baía da traição

Operação da PF mira pesca ilegal de lagosta

fiscalização

PRF apreende 300 kg de lagosta e polvo na BR-101