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Situação e oposição voltam a se reunir na tarde de hoje para discutir votação das MPs

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publicado em 28/03/2012 ás 12h00

Representantes do governo e da oposição voltarão a se reunir na tarde desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir as questões das Medidas Provisória 184 e 185, de autoria do Governo do Estado. O encontro tem o objetivo de tentar fazer com que oposição e a base aliada do Governo entrem em consenso sobre a votação das Medidas Provisórias que estão travando a pauta da Casa.

O líder da bancada de oposição, deputado André Gadelha (PMDB) disse que os blocos ainda não chegaram a um entendimento em relação as MPs para que elas possam ser votadas ainda esta semana.

“Nós temos mais 200 matérias que estão enterradas por conta das MPs. Estamos aguardado que o Governo conceda aluma coisa para o Sindifisco”, destacou André Gadelha.
Com relação as contratações para o órgão Gadelha adiantou que “o Governo ficou de analisar o assunto para chegarmos a um consenso”.
Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), afirmou que estar “ surpreso com a evolução da conversa, apesar de ontem ter acontecido discursos acalorados, mas de forma pacifica”. Segundo o parlamentar, assunto “mais polêmico do que este foi a questão da fusão das secretárias para criar a da Receita”.

Entenda o caso – Na última quarta-feira (21) dos deputados da bancada da situação, por estarem em minoria, resolveram obstruir novamente andamento dos trabalhos na Casa Epitácio Pessoa, no tocante da matéria das Medidas Provisórias.

Com a situação de inércia, deixou-se de ser votada a MP 184 que trata do percentual obrigatório de 20% para preenchimento de cargos comissionados por servidores do quadro efetivo da Administração do Poder Executivo, já que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou inconstitucional a matéria, foi derrubada em plenário por 18 votos a 17, na sessão do dia 14.

Já a Medida Provisória 185, em seu artigo 5º decidirá pela retira, ou não, do subsídio do Fisco. A MP foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, porém com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ, a emenda modifica o texto do Artigo 5º da MP.

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