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CCJ aprova PEC que isenta partidos políticos de multa por irregularidades

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publicado em 16/05/2023 ás 17h20
atualizado em 16/05/2023 ás 18h47

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC da Anistia. Foram 45 votos favoráveis e dez contrários.

O texto isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça, dentre outras irregularidades, desde 2015.

Apenas a Federação PSOL-Rede e o Novo orientaram suas bancadas contra a PEC. Alguns deputados de PSB, Podemos, PP e União Brasil também foram contrários. O texto agora será apreciado em comissão especial, ainda a ser criada.

Da bancada paraibana, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) votaram a favor do texto.

Confira a lista dos deputados que votaram contra a admissibilidade da proposta:

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

Gerlen Diniz (PP-AC)

Gilson Marques (NOVO-SC)

Deltan Dallagnol (PODE-PR)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

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