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R$ 26,9 bilhões

Haddad anuncia acordo com Estados para compensar por perdas com ICMS

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publicado em 10/03/2023 ás 15h25

• atualizado em 10/03/2023 ás 15h26

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O ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (10) que entrou em acordo com os governadores do país para compensar máquina pública dos estados por perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os estados terão suas dividias abatidas ou receberão aporte financeiro com os R$ 26,9 bilhões que serão distribuídos.

Esse valor gerou diversas discussões e demorou para ser anunciado, devido às divergências quantas as despesas nos últimos seis meses de 2022. Os estados apontam gastos na casa dos R$ 45 bilhões. Mas os governadores concordaram com a última proposta de quase R$ 27 bilhões.

“Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.

Haddad também lembrou que R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal. O restante do valor será abatido por parcelas da dívida até 2026.

Veja como será feito o ressarcimento

Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024;
Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

MaisPB com g1