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Câmara de Conde apresentará substituição de lei que previa sacrifício de animais

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publicado em 26/02/2023 às 08h22
atualizado em 26/02/2023 às 17h39

A Câmara Municipal de Conde deverá discutir, nesta segunda-feira (26) lei que permitia a matança de animais apreendidos na cidade. Durante a sessão agendada para as 14h, será apresentado uma proposta elaborada por setores ligados à proteção dos animais em substituição a lei que foi suspensa neste sábado (25) pela prefeita Karla Pimentel, depois de forte reação e repercussão negativa.

A nova proposta deverá ser apresentada pela vereadora Munique Marinho.

Para o advogado Francisco José Garcia, coordenador do núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, somente a suspensão da lei não resolve o problema.

“É preciso e são necessárias determinações novas e políticas públicas inovadoras de proteção e defesa dos animais, principalmente dos que estão em extrema vulnerabilidade no município de Conde. Essa suspensão que a prefeitura já promoveu da execução da lei não a retira do mundo jurídico ela continua vigorando do mesmo jeito. Tanto é que, se na próxima semana, a prefeitura voltar atrás na suspensão a lei volta a vigorar nos mesmos modos que hoje, criticou.

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