Abrir empresa: descubra se o seu negócio deve ser cadastrado como MEI ou ME

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Abrir um CNPJ pode ser uma tarefa um tanto quanto difícil, uma vez que existem inúmeros tipos e siglas a serem analisados. Então, como saber qual é a melhor opção para a sua empresa?

No conteúdo a seguir, explicamos os requisitos e benefícios das suas formatações jurídicas mais utilizadas: MEI e ME. Quer saber qual dessas escolher para a sua empresa? Então, leia o conteúdo a seguir!

Por que abrir um CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é a identificação oficial da empresa perante o estado e demais órgãos.

Isso traz inúmeras vantagens ao empresário, como formalização do negócio, emissão de nota fiscal, visibilidade, acesso à benefícios e incentivos de crédito, entre outros.

Quais são as características do MEI?

Para se enquadrar no MEI (Microempreendedor Individual), é preciso se encaixar nos seguintes requisitos:

• Contratação máxima de 1 empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
• Não é permitido que o proprietário seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.
• Possuir apenas 1 filial.
• Faturamento anual máximo de até R$ 81 mil, ou proporcional no ano de abertura

O MEI possui alguns benefícios tributários, os quais incluem isenção de tributos federais ( CSLL, COFINS, PIS, IPI, etc). Pagando assim, apenas o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que é um imposto cobrado mensalmente no valor de aproximadamente R$ 60,00.

Quais profissões podem abrir um MEI?

A lista de ocupações permitidas para enquadramento no MEI podem ser pesquisadas no Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) – Ocupações Permitidas ao MEI.

As ocupações mais populares que não se enquadram são: engenheiros, advogados, médicos, jornalistas, nutricionistas, psicólogos, contadores, dentistas, administradores, entre outros.

Caso a sua área de atuação não esteja enquadrada na lista acima, é necessário escolher o ME para formalizar a empresa.

Quais são as características do ME?

ME (Microempresa) é uma formatação jurídica que permite que uma empresa com fins lucrativos obtenha um faturamento anual de até R$ 360 mil, além de autorizar a contratação de até 9 trabalhadores para o comércio e 19 para a indústria.

O cadastro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial e deve possuir um contrato social. Por conta disso, a contabilidade da empresa é mais detalhada. Então, é aconselhável contratar um profissional especializado para realizar o acompanhamento mensal.

A grande vantagem do ME é que não há restrição para a área de atuação.

Quais são as diferenças entre ME e MEI?

As principais diferenças, além do limite de faturamento anual e das atividades permitidas, são:

• Processo de formalização: O processo do MEI é simples e pode ser verificado por meio do Portal Gov. Já o do ME é um pouco mais detalhado, uma vez que exige o registro de um contrato social na Junta Comercial e demais burocracias.
• Direitos: O MEI possui direitos de licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. O ME também possui esses direitos, além da aposentadoria por tempo de serviço. Lembrando que é necessário estar com os impostos regularizados para obter esses direitos.
• Regime tributário: Para o MEI, o regime é Simples Nacional. Enquanto para o ME, é possível escolher entre Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
• Impostos: Para o MEI, o recolhimento é único e é realizado pela DAS. Para o ME, mesmo optando pelo Simples Nacional, as alíquotas variam de acordo com o faturamento e possui uma variedade maior de impostos.
• Nota fiscal: Ambos podem emitir notas fiscais, mas o MEI não paga imposto para realizar a emissão, uma vez que os impostos estão considerados na DAS, e o ME paga.

O que compensa mais: ser MEI ou ME?

Essa decisão depende de inúmeros fatores, os quais foram especificados no decorrer desse conteúdo.

No entanto, caso a sua área de atuação e o seu faturamento anual se enquadrem no MEI, geralmente a melhor opção é o MEI, em decorrência da facilidade do DAS.

No entanto, se você tem planos de aumentar rapidamente o seu faturamento, é mais prático já iniciar no ME.

Conclusão

Para escolher qual formatação jurídica a sua empresa se enquadra, entenda os requisitos que mais condizem com as suas necessidades e possibilidades.

E não deixe de formalizar a sua empresa e aproveitar todos os benefícios oriundos disso.

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