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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta sexta-feira (8), em Brasília, após audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que vai se reunir com representantes dos Estados e capitais que serão sedes de jogos da Copa de 2014 para tratar da aplicação da Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização do Mundial no Brasil.
De acordo com Rebelo, o governo avalia que a Lei Geral, por ser federal, se sobrepõe às regras estaduais e municipais quanto à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e também à meia-entrada.
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Na Lei Geral da Copa, sancionada na última quarta-feira (6), a presidente Dilma Rousseffabriu caminho para permitir a meia-entrada para estudantes nos jogos da Copa em todas as categorias de ingresso ao vetar artigo do texto aprovado pelo Congresso segundo o qual regras estaduais e municipais sobre descontos não se aplicam ao evento.
O veto contraria interesse da Fifa, cujos dirigentes são contrários à meia-entrada em todas as categorias de ingressos da Copa. Ao justificar o veto, a presidente argumentou que "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios pode representar violação ao pacto federativo".
"Há uma interpretação da assessoria jurídica do Ministério [do Esporte] de que a questão está resolvida com o que foi aprovado na Lei Geral da Copa. Mas nós vamos reunir as representações dos Estados e das capitais para tratar deste assunto", disse o ministro, que não antecipou a data do encontro.
"O objetivo é discutir com os representantes dos Estados e das capitais o encaminhamento da aplicação da legislação nacional, ou seja, o cumprimento dos acordos do país com os organizadores da Copa, que é uma responsabilidade do governo federal e também dos Estados e das capitais", afirmou Rebelo.
Levantamento do G1 indica que as 12 cidades-sede da Copa no Brasil em 2014 têm leis municipais ou estaduais que garantem meia-entrada a grupos específicos em eventos esportivos. Com isso, se quiser restringir os descontos, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria, em tese, de negociar com os estados e municípios para que a vigência dessas leis seja suspensa durante o Mundial.
As cidades-sede da Copa são Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG),Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus(AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA).
A maioria das leis municipais e estaduais em vigor nessas cidades garante meia-entrada em “eventos esportivos” e “praças esportivas” sem especificar “jogo de futebol”. A interpretação de Procons é a de que jogos em estádios estão inclusos em “eventos esportivos”.
G1
maistv - 12/08/2025
