STF mantém cassação do mandato do bolsonarista, Fernando Francischini

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (7), por 3 votos a 2 decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual, Fernando Francischini, por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas durante uma live na internet.

Os ministros mantiveram uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 6 votos a 1, condenou o parlamentar por disseminação das notícias falsas.

Ao finalizar a votação, o ministro Gilmar Mendes justificou alegou que Francischini decorreu de uso indevido de meio de comunicação social e o abuso do poder de autoridade e de densa gravidade contra a Constituição.

“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sobre esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito.“

Francischini foi cassado em outubro do ano passado por um fato ocorrido no primeiro turno das eleições de 2018. A poucos minutos do final das votações, o então deputado federal fez uma live onde alegou, sem provas, que urnas estariam com defeito e impediriam o voto em Jair Bolsonaro.

MaisPB

Leia Também:

STF começa a julgar se Jair Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe nesta terça (25) STF decide se novos denunciados pela trama golpista viram réus STF começa a julgar decisão da Câmara que suspendeu ação penal contra Ramagem