Justiça dá cinco dias para PMJP comprar alimentos especiais

O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a prefeitura de João Pessoa agora terá um prazo de cinco dias para realizar compras, em caráter direto e emergencial, dos insumos das dietas orais e enterais – que são alimentos, substâncias, fórmulas e produtos destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer, idosos e crianças alérgicas à lactose.

Caso a prefeitura não vier a cumprir a determinação, o município poderá ser penalizado com uma multa diária no valor de R$ 10 mil. Além da multa, a secretária da Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, e o responsável pela Gerência de Medicamento e Assistência Farmacêutica (Gemaf) da capital, Manoel Mariano Neto, também poderão responder por improbidade administrativa e criminal.

“Desde março estamos recebendo reclamações sobre a falta de insumos das dietas orais e enterais fornecidas, através do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Secretaria da Saúde de João Pessoa. Quando oficiada a respeito de casos individuais, a Secretaria informou já haver disponibilizado parte dos medicamentos e suplementos demandados”, contou a promotora de Saúde em substituição, Fabiana Lobo.

No entanto, continuou, “as reclamações passaram a ser mais constantes no final de maio e a Secretaria deixou de apresentar respostas aos ofícios do Ministério Público”. Assim, foi instaurado, em 19 de junho, o Inquérito Civil 13/2012 para apurar, de forma coletiva, a questão.

Em audiência realizada no dia 29 de junho, a Secretaria da Saúde, devidamente representada pelo assessor jurídico Leonardo de Farias Nóbrega, pelo gerente da Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (Gemaf), Manoel Mariano Neto, e pela farmacêutica da Gemaf, Larissa Almeida Bakke, confirmou a falta dos insumos das dietas especiais orais e enterais em seu estoque.

Foi concedido um prazo até 2 de julho para que a Secretaria apresentasse a estimativa do quantitativo mensal de cada um dos insumos indicados quando do fornecimento regular. Mas não foi repassada essa estimativa para a promotoria.

“Com uma postura omissiva, a Secretaria da Saúde de João Pessoa vem prejudicando inúmeros usuários das dietas especiais orais e enterais, a exemplo dos casos registrados pela promotoria, que constam no inquérito civil”, frisou a promotora. A Promotoria de Saúde possui queixas de 17 pessoas, entre crianças de 7 meses até uma idosa de 97 anos, que precisam dos insumos para sobreviver.
 

Assessoria do MPPB

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