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A Assembleia Legislativa da Paraíba vota hoje o pedido de autorização do Governo do Estado para ser avalista da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na contratação de um empréstimo no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Projeto de Lei Ordinária 992/2012, que autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia na referida operação de crédito.
A matéria, que tramita na Casa desde o último mês de maio, será levada ao Plenário já com o parecer contrário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que decidiu ontem à tarde, por três votos contra dois aprovar o relatório do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), que atua como relator do projeto, contra o empréstimo por inadequações orçamentárias.
O relator alegou vários motivos para se posicionar contra, dentre eles que as taxas de juros praticadas pela Caixa na celebração do referido empréstimos seriam superiores às dos bancos privados credores da Cagepa.
Vituriano também argumentou que a companhia deveria tentar receber as dívidas de consumidores inadimplentes, como hospitais, hotéis e Prefeituras, que chegam a mais de R$ 300 milhões, antes de celebrar um novo empréstimo. Além disso, que a referida empresa não precisaria do aval do Governo para contrair tal despesa, por possuir personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Seguiram o entendimento e voto do relator os deputados Gervásio Filho (PMDB) e Frei Anastácio (PT). Foram contra o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) e Gilma Germano (PPS).
Já a deputada estadual Gilma Germano (PPS), que se posicionou pela aprovação da autorização para o empréstimo, disse que a contratação da operação de crédito é uma forma de a Cagepa sair de uma situaçção difícil e renegociar todas as dívidas que possui junto a outros bancos, com juros baixos e com prazo de carência. “Se a Assembleia não aprovar esse projeto irá ficar com a cara tão suja que nem toda a água da Cagepa vai conseguir limpar essa sujeira”, declarou a deputada que esta otimista que o Governo consiga essa vitória em Plenário.
A deputada Olenka Maranhão (PMDB), que acompanhou a reunião, se pronunciou sobre o pedido e o resultado da Comissão, que foi comemorado por ela, integrante da bancada de oposição. Segundo a peemedebista, com a rejeição por inconsistências orçamentárias o Governo precisará de maioria qualificada para aprovar a matéria, ou seja, o voto favorável de 22 dos 36 parlamentares e não apenas 19 como é de praxe.
Jornal Correio da Paraíba
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