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Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo. Ocupou por três mandatos o cargo de membro do CRA-PB e de diretor do Conselho Federal de Administração. Diretor Institucional do SINTUR-JP de 1993 a 2016. Consultor em Administração e atual presidente da Academia Paraibana de Ciência da Administração. E-mail: admmariotourinho@gmail.com

Governo João/Cícero e a conservação das igrejas: pode?!… ou deve?!…

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publicado em 17/01/2022 às 10h50
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A TV Correio, no programa Correio Cidades, edição deste domingo – 16 de janeiro, exibiureportagem sobre a força atrativado centro histórico de João Pessoa perante todos os turistas que a visitam, em especial para conhecer e contemplar as centenárias igrejas como a Basílica de Nossa Senhora das Neves, São Francisco, São Bento, Nossa Senhora da Misericórdia, Nossa Senhora do Carmo, São Pedro Gonçalves, entre outras tombadas pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba).

Nessa reportagem da TV Correio, que inclusive traz declarações de turistas enaltecendo a riqueza e beleza desse nosso patrimônio histórico, nela (nessa reportagem), conforme pode-se observar pelas imagens exibidas, a maioria das igrejas demonstra que está precisando ser restaurada pelo menos no que de mais elementar é exigível em imóvel dessa natureza: (re)pintura!

O governador do Estado, João Azevêdo, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, defensores que são quanto a preservação de nosso rico e admirável patrimônio histórico, bem que poderiam – se não assistiram “ao vivo” a reportagem da TV Correio – requisitarem o respectivo vídeo e avaliarem se a situação em que aquelas igrejas se encontram merece ou não uma imediata intervenção do Estado e da Prefeitura para a devida restauração. E assim ponderamos porque há uma má interpretação, inclusive de alguns Tribunais de Contas do país, de que recursos governamentais não poderiam ser direcionados em obras/ações como estas que agora aqui propugnamos. Essa errôneo interpretação adviria do que aponta a parte inicial do inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, que diz ser vedado à União, aos Estados e aos Municípios subvencionar cultos ou religiões…

Mas, tanto a assessoria jurídica do governador João Azevedo quanto a assessoria jurídica do prefeito Cícero Lucena certamente sabem que a parte final do mesmo inciso I desse artigo 19 da Constituição Federal é bem explícita quanto a que verba governamental pode (e entendemos “deve”) apoiar culto ou religião, neste caso como de restaurações/(re)pinturas de igrejas, porquanto lá está inscrito: “… ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

E aí questionamos: há ou não interesse público na restauração/preservação do patrimônio histórico alusivo às igrejas centenárias de João Pessoa?!…

Por isto, nosso entendimento não é só o de que podem, mas de que devem o Governo do Estado e o Município de João Pessoa apoiarem as ações de restauração/preservação das igrejas de nosso centro histórico!

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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