MPF pede arquivamento de caso tríplex

O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu que o processo para investigar um tríplex no Guarujá (SP) prescreveu. O MPF se embasou no fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter anulado as condenações contra o ex-presidente Lula para pedir o arquivamento do processo. A manifestação foi assinada eletronicamente ontem, pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger.

O Ministério apontou que o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.

Outro argumento da manifestação é que Lula, de 76 anos, é um “réu septuagenário”, o que permite reduzir o prazo de prescrição pela metade. Além disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.

No caso do tríplex, o político foi acusado de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Além de Lula, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista e falecida em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

Espólio cobra R$ 815 mil da OAS por apartamento

A defesa do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia acionou novamente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que a OAS, por meio de suas filiadas, deposite 815.344 reais relativos a cotas da compra do apartamento no edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o famoso tríplex.

O advogado Cristiano Zanin recorreu à Justiça na última quinta-feira, 2, após o resultado da penhora online movida contra a OAS apontar que a empreiteira não tinha recursos em nenhuma de suas contas. A existência de crédito referente às parcelas é reconhecida pelo Judiciário.

Zanin argumentou que, além de ser uma das maiores construtoras do país — e já tendo concluído com êxito o processo de recuperação judicial –, a OAS segue construindo empreendimentos em cinco estados, operando dez filiais.

Dessa forma, foi solicitada ao juiz responsável a penhora dos mais de 815 mil reais nas contas bancárias de uma das filiais da OAS.

MaisPB com informações da Veja