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DECISÃO DO STJ

PF cancela operações-padrão, mas diz que vai recorrer na Justiça

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publicado em 17/08/2012 ás 19h44

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) informou nesta sexta-feira que não fará mais operações-padrão nos aeroportos, portos e fronteiras do país, após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibir o procedimento.

A entidade, no entanto, disse que vai recorrer da decisão. "A decisão é questionável. O que é operação-padrão para o ministro? É só o transtorno em aeroportos? Não é uma fiscalização efetiva?", afirma Paulo Paes, diretor de estratégia sindical da Fenapef.

A operação-padrão consiste em uma vistoria detalhada da bagagem e dos documentos dos passageiros, que geralmente é feita por amostragem.

Paes destacou o maior número de apreensões de drogas e munições decorrentes das operações-padrão feitas pela categoria ontem, cujo balanço final ainda será divulgado, em um dia marcado por transtornos em ao menos 15 aeroportos do país. O STJ determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito à determinação.

Para a próxima semana, estavam marcadas já uma operação-padrão no porto de Santos e nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Uma operação apelidada de "Blecaute" estava prevista –atingiria portos, aeroportos e rodovias.

Apesar do fim das operações-padrão, os sindicatos prometem outras manifestações ao longo do período de greve.

A decisão vale também para os policiais rodoviários federais, mas a reportagem não conseguiu contato com representantes da categoria.

Folha